Os presentes termos regulam a utilização da loja online BuyTuga e as compras nela efetuadas. A informação específica do produto, as condições apresentadas antes da compra e os direitos legais aplicáveis integram a relação contratual.
Última revisão: 19 de outubro de 2026.
1. Identificação da empresa
RITMO INTELIGENTE, UNIPESSOAL, LDA
NIF/NIPC: 518184544
Sede: Rua 28, n.º 316, 2.º D, 4500-161 Espinho, Portugal
Loja: Braga Shopping, Avenida Central 27-37, Loja 10, 4710-228 Braga, Portugal
Website: www.buytuga.pt
geral@buytuga.pt · +351 227 314 183 (chamada para a rede fixa nacional).
2. Âmbito e informação dos produtos
As normas de proteção do consumidor aplicam-se às pessoas singulares que atuem fora da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional. Nas compras empresariais ou profissionais aplicam-se as condições contratadas e a legislação correspondente.
A ficha de cada produto identifica as suas características essenciais e, quando aplicável, o estado de novo, usado ou recondicionado. Confirme dimensões, compatibilidade, versão, capacidade e acessórios incluídos. A apresentação gráfica não afasta a obrigação de entregar um bem conforme com o contratado. Se detetar uma informação ambígua, contacte-nos antes da compra.
3. Preços, encargos e disponibilidade
Os preços ao consumidor são apresentados em euros e incluem os impostos aplicáveis. Os portes e os serviços adicionais são discriminados antes da confirmação da encomenda. Não são devidos encargos adicionais sem informação e aceitação nos termos legais.
O catálogo pode incluir stock próprio e disponibilidade de fornecedores. Se ocorrer indisponibilidade ou um erro relevante, contactaremos o cliente para esclarecer a situação e aplicar a solução legalmente devida. Não substituímos produtos nem aumentamos o preço de uma encomenda confirmada sem acordo. Quando seja devido reembolso, este é efetuado nos prazos legais.
4. Encomenda, pagamento e faturação
Antes de finalizar, pode rever os artigos, quantidades, dados de faturação, destino, modalidade de entrega e total a pagar. A confirmação final da compra implica uma obrigação de pagamento. A comunicação automática de receção do pedido deve ser distinguida da confirmação da encomenda, das condições acordadas e da expedição.
Os meios e prazos de pagamento disponíveis são apresentados durante a compra. Uma referência não paga pode expirar, nos termos comunicados. A fatura é emitida com os dados fornecidos; alterações posteriores estão sujeitas às regras fiscais. Mantenha os dados da conta corretos e proteja as suas credenciais.
5. Entrega e cancelamento
Os destinos, portes, prazos e serviços disponíveis constam de Entregas e Envios e da informação apresentada para a encomenda. A instalação ou colocação no interior de uma habitação só está incluída quando expressamente contratada.
Se pretender cancelar uma encomenda, contacte-nos logo que possível. O início da preparação ou da expedição não elimina os direitos legais de livre resolução. A entrega, o risco de transporte e as consequências de um atraso são regulados pela lei e pelas condições acordadas, sem exclusão da responsabilidade legal da BuyTuga.
6. Livre resolução, devoluções e garantia
Nas compras à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para comunicar a livre resolução, sem indicar motivo, salvo as exceções legais. As regras sobre devolução, custos, reembolso e o formulário facultativo constam de Devoluções e Reembolsos.
Os bens novos e os bens vendidos como recondicionados a consumidores beneficiam de garantia legal de 3 anos. Para usados não recondicionados, a redução para 18 meses apenas é admissível por acordo expresso nas condições legalmente previstas. Consulte Garantia e Assistência para prazos, soluções e procedimento.
7. Promoções e utilização do site
As condições de cada campanha, cupão ou vantagem identificam os produtos abrangidos, o período de validade, os limites e a possibilidade de acumulação. A informação promocional e a indicação de reduções de preço devem respeitar a legislação aplicável.
Não é permitida a utilização do site para fraude, acesso não autorizado ou violação de direitos de terceiros. Os conteúdos e elementos de identidade próprios da BuyTuga estão protegidos; as marcas e materiais de terceiros pertencem aos respetivos titulares.
8. Dados pessoais e cookies
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. A utilização de cookies e a gestão das preferências constam da Política de Cookies. A aceitação destes termos não substitui o consentimento específico quando este seja exigido para marketing ou cookies opcionais.
9. Reclamações, lei aplicável e versões
Pode contactar a BuyTuga, utilizar o Livro de Reclamações ou recorrer à entidade de resolução alternativa competente. Consulte Reclamações e Resolução de Litígios.
Aplica-se a legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor e das regras legais de competência dos tribunais. Nenhuma condição limita direitos que a lei não permita afastar.
À compra aplica-se a versão dos termos e das condições disponibilizada na data da celebração do contrato. As atualizações posteriores não alteram retroativamente as condições acordadas nem retiram direitos adquiridos.