Termos e Condições

Estes termos explicam como funciona uma compra na BuyTuga. Queremos que saiba quem vende, quando a encomenda fica confirmada, como entregamos e que apoio prestamos depois da compra.

Entrada em vigor e última revisão: 17 de agosto de 2026.

1. Quem opera a BuyTuga

RITMO INTELIGENTE, UNIPESSOAL, LDA, NIF/NIPC 518184544
Sede: Rua 28, n.º 316, 2.º D, 4500-161 Espinho, Portugal
Loja: Braga Shopping, Avenida Central 27-37, Loja 10, 4710-228 Braga, Portugal
E-mail: geral@buytuga.pt
Telefone: +351 227 314 183
Website: www.buytuga.pt

2. A quem se aplicam estes termos

Estes termos aplicam-se à utilização do site e às encomendas feitas na BuyTuga. As regras específicas de proteção do consumidor aplicam-se à pessoa singular que compra para fins alheios à sua atividade profissional. Se comprar em nome de uma empresa ou para fins profissionais, aplicam-se o contrato, a fatura e a legislação correspondente, não sendo automaticamente aplicável o regime próprio do consumidor.

3. Conta e dados fornecidos

Indique dados completos e verdadeiros e mantenha a palavra-passe confidencial. Podemos pedir confirmação de identidade, pagamento, morada ou encomenda quando isso for necessário para prevenir fraude ou corrigir informação. Consulte a Política de Privacidade.

4. Produtos e informação

Apresentamos as características com base nos dados disponíveis da BuyTuga, dos fabricantes e dos fornecedores. Antes de comprar, confirme medidas, compatibilidade, versão, cor, capacidade, ligações, condição e conteúdo da embalagem. Se uma característica for essencial para si, contacte-nos antes da encomenda.

As imagens procuram representar o produto, mas podem existir diferenças não substanciais de embalagem, tonalidade ou apresentação. Se encontrarmos um erro relevante de preço ou descrição antes da expedição, contactamo-lo para corrigir ou cancelar a encomenda e restituir o que tiver pago; não substituímos o produto sem o seu acordo.

5. Preços, IVA e portes

Os preços apresentados ao consumidor incluem os impostos legalmente aplicáveis. Antes de confirmar, mostramos o preço dos produtos, portes e outros encargos aplicáveis. O valor final é o que aparece no resumo do checkout e na confirmação da encomenda, salvo erro manifesto corrigido antes da execução.

6. Stock

O catálogo combina stock próprio e disponibilidade de fornecedores. A inclusão de um produto no site não garante que continue disponível até concluirmos as verificações da encomenda. Se faltar stock depois do pagamento, informamo-lo e devolvemos o montante devido, salvo se aceitar outra solução.

7. Como se forma a encomenda

No checkout pode rever produtos, quantidades, moradas, faturação, entrega, custos e pagamento. Ao selecionar o botão final, reconhece que a encomenda implica pagamento. A mensagem automática confirma a receção do pedido; a execução depende da confirmação do pagamento, stock, segurança e dados necessários.

8. Pagamento e faturação

Os métodos disponíveis aparecem no checkout e podem variar conforme o produto, valor e destino. Uma referência não paga pode expirar e a encomenda pode ser cancelada. Emitimos a fatura com os dados confirmados na compra; correções posteriores dependem das regras fiscais. Consulte Métodos de Pagamento.

9. Entrega

Mostramos a modalidade, o preço e a estimativa antes do pagamento. Deve assegurar uma morada completa e acesso adequado, sobretudo para artigos volumosos. O risco passa para o consumidor quando este, ou terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebe fisicamente o bem. Consulte Entregas e Envios.

10. Cancelamento antes da expedição

Se pedir cancelamento antes da expedição, tentaremos interromper a preparação. Se a encomenda já tiver entrado no transporte, poderá ter de exercer o direito de livre resolução após a receção, quando aplicável. O cancelamento por indisponibilidade da BuyTuga dá lugar à restituição dos montantes devidos.

11. Livre resolução nas compras à distância

O consumidor dispõe, em regra, de 14 dias seguidos para resolver uma compra à distância sem indicar motivo, salvo as exceções legais. O consumidor suporta o custo direto da devolução quando a lei o permita e a BuyTuga não tenha acordado suportá-lo. Consulte o procedimento, reembolso e exceções em Devoluções e Reembolsos.

12. Garantia com o menor prazo legal permitido

Para bens novos vendidos a consumidores, a responsabilidade legal por falta de conformidade é de 3 anos. Os produtos anunciados e faturados como recondicionados mantêm obrigatoriamente 3 anos.

Quando vendermos um bem usado que não seja recondicionado, aplicaremos o prazo reduzido de 18 meses sempre que a lei o permita e essa redução seja expressamente acordada e registada na documentação da venda. Nas compras empresariais, vale o prazo indicado no contrato ou fatura e a legislação aplicável. Consulte Garantia e Assistência.

13. Promoções, cupões e vantagens

Uma promoção pode ter período, stock, produtos, quantidade ou público elegível definidos. Salvo indicação contrária, códigos e vantagens não são acumuláveis, não são convertidos em dinheiro e não se aplicam depois de a encomenda ter sido concluída.

14. Utilização do site

Não utilize o site para fraude, acesso indevido, interferência técnica, recolha automatizada abusiva ou violação de direitos de terceiros. Podemos limitar acessos ou cancelar operações fraudulentas, preservando os direitos legítimos das partes.

15. Propriedade intelectual

Os conteúdos próprios, organização e identidade da BuyTuga estão protegidos. As marcas, fotografias e informação de fabricantes pertencem aos respetivos titulares. A consulta do site não transfere direitos de reprodução ou exploração.

16. Reclamações e conflitos

Fale connosco através de geral@buytuga.pt. Pode também utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico e a entidade de resolução alternativa competente. Consulte Reclamações e Resolução de Litígios.

17. Lei e alterações

Aplicamos a legislação portuguesa e as normas imperativas de proteção reconhecidas ao consumidor. Uma escolha de lei ou foro nunca reduz direitos que a lei não permita afastar. A versão aplicável à compra é a disponibilizada quando o contrato é celebrado; alterações posteriores não retiram direitos já constituídos.