Devoluções e Reembolsos

Se comprou online como consumidor e mudou de opinião, pode devolver a compra dentro do prazo legal, salvo as exceções previstas na lei. Fale connosco antes de enviar para receber a morada e as instruções corretas.

Última revisão: 17 de agosto de 2026.

1. Prazo de 14 dias

Dispõe, em regra, de 14 dias seguidos para comunicar a livre resolução sem indicar motivo. Na compra de bens, o prazo começa normalmente no dia seguinte àquele em que recebe fisicamente o produto, ou em que este é recebido por terceiro por si indicado que não seja o transportador.

2. Como comunicar

Envie uma declaração inequívoca para geral@buytuga.pt. Indique nome, número da encomenda, produto e a decisão de resolver o contrato. Não precisa de justificar e pode utilizar o modelo no final desta página.

3. Quando deve devolver

Depois da comunicação, devolva o bem no prazo máximo de 14 dias, salvo se combinarmos a recolha. Aguarde as nossas instruções: alguns artigos são recebidos na loja de Braga e outros seguem para uma morada logística ou técnica.

4. Quem paga a devolução

Na livre resolução por mudança de opinião, suporta o custo direto da devolução quando a lei o permita e a BuyTuga não tenha acordado suportá-lo. Para uma encomenda postal pode escolher um serviço adequado com prova de envio. Para bens volumosos que não possam ser normalmente devolvidos pelo correio, contacte-nos para organizar ou orçamentar a recolha de acordo com a informação prestada antes da compra.

Se a devolução resultar de erro da BuyTuga, dano imputável ao transporte organizado por nós ou falta de conformidade abrangida, assumimos os custos necessários nos termos legais.

5. Como pode verificar o produto

Pode abrir e manusear o artigo apenas na medida necessária para conhecer a natureza, características e funcionamento, como faria razoavelmente numa loja. Se utilizar ou manusear além do necessário e isso reduzir o valor, pode ser responsável por essa diminuição.

Envie o produto protegido, com acessórios, manuais e componentes recebidos. A falta de embalagem original não elimina automaticamente o direito, mas pode ser relevante se provocar dano ou diminuir o valor do conjunto.

6. Reembolso

Reembolsamos os pagamentos que devam ser restituídos, incluindo o custo da modalidade normal de entrega mais económica que disponibilizámos, no prazo legal de 14 dias após a comunicação. Não devolvemos a diferença paga por uma modalidade Premium escolhida por si acima da entrega normal mais económica.

Podemos reter o reembolso até recebermos os bens ou até apresentar prova do envio, consoante o que ocorrer primeiro, quando a lei o permita. Utilizamos o mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso diferente que não lhe cause custos.

7. Situações sem livre resolução

O direito não se aplica nas exceções previstas no Decreto-Lei n.º 24/2014, incluindo, quando se verifiquem os requisitos legais:

• bens produzidos segundo especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
• bens selados que não possam ser devolvidos por razões de saúde ou higiene depois de abertos;
• gravações áudio ou vídeo e programas informáticos selados depois de retirado o selo;
• conteúdos digitais sem suporte material cuja execução tenha começado com consentimento prévio e reconhecimento da perda do direito;
• serviços totalmente executados depois dos consentimentos legalmente exigidos.

8. Produto avariado, errado ou danificado

Não tratamos uma falta de conformidade como simples mudança de opinião. Contacte-nos e aplicaremos a Garantia e Assistência, incluindo os custos que legalmente nos pertençam.

9. Trocas voluntárias

Fora de um direito legal, uma troca depende da nossa aceitação, stock e estado do artigo. Podemos propor devolução e nova encomenda em vez de troca direta. Esta regra não reduz a livre resolução nem a garantia quando forem aplicáveis.

10. Modelo de comunicação

“À BuyTuga / RITMO INTELIGENTE, UNIPESSOAL, LDA: comunico que resolvo o contrato relativo ao produto [produto], encomenda [número], recebido em [data]. Nome: [nome]. Morada: [morada]. Data: [data].”

Consulte o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Apoio: geral@buytuga.pt · +351 227 314 183.