1. Identificação

A BuyTuga é uma plataforma online que opera como Marketplace, permitindo a comercialização de produtos próprios e de vendedores terceiros registados na plataforma.

Ao utilizar o site, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições.

2. Natureza do Serviço

A BuyTuga:

• Pode atuar como vendedora direta de determinados produtos;
• Atua como intermediária digital na venda de produtos disponibilizados por vendedores parceiros.

A identificação do vendedor responsável encontra-se visível na página de cada produto.

3. Registo de Utilizador

Para efetuar compras poderá ser necessário:

• Criar uma conta com dados verdadeiros e atualizados;
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso;
• Assumir responsabilidade por toda a atividade realizada na sua conta.

A BuyTuga reserva-se o direito de suspender contas em caso de utilização abusiva.

4. Produtos e Disponibilidade

Os produtos apresentados estão sujeitos a disponibilidade.

A BuyTuga envida esforços para garantir que:

• As descrições são precisas;
• Os preços estão corretos;
• As imagens correspondem ao produto real.

No entanto, erros tipográficos ou técnicos poderão ocorrer.

5. Preços e Pagamentos

Todos os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor (quando aplicável).

Os pagamentos são processados através de métodos seguros disponíveis na plataforma.

A BuyTuga não armazena dados bancários completos dos clientes.

6. Envios

Os prazos de entrega podem variar consoante:

• O vendedor responsável;
• A localização do cliente;
• A disponibilidade do produto.

Encomendas realizadas até ao horário indicado podem ser expedidas no próprio dia útil, salvo indicação em contrário.

7. Direito de Livre Resolução

Nos termos da legislação portuguesa:

• O cliente dispõe de 14 dias consecutivos para exercer o direito de livre resolução.
• A BuyTuga oferece até 30 dias de devolução nos produtos vendidos diretamente pela plataforma.

Nos produtos vendidos por terceiros, aplicam-se as condições do vendedor, respeitando no mínimo o prazo legal.

8. Custos de Devolução

Quando a devolução ocorre por iniciativa do cliente, sem defeito ou erro imputável ao vendedor:

• Os custos de envio não são reembolsáveis.
• Poderá ser deduzido o valor dos portes suportados no envio inicial.

Em caso de defeito ou erro comprovado, os custos serão assumidos pelo vendedor responsável.

9. Responsabilidade

A BuyTuga:

• Não é responsável por incumprimentos diretos dos vendedores parceiros;
• Exige que todos os vendedores cumpram a legislação aplicável;
• Pode intervir em situações de litígio para facilitar uma resolução.

A responsabilidade final pela venda pertence ao vendedor identificado na transação.

10. Garantias

Os produtos estão abrangidos pelas garantias legais aplicáveis em Portugal.

Nos produtos vendidos por terceiros, a responsabilidade da garantia é do vendedor.

11. Proteção de Dados

Os dados pessoais são tratados de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

O utilizador pode consultar a Política de Privacidade para mais informações.

12. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do site (textos, imagens, logótipos, design) são propriedade da BuyTuga ou utilizados com autorização.

É proibida a reprodução sem consentimento prévio.

13. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).

Informação disponível em:
https://www.consumidor.gov.pt

14. Alterações

A BuyTuga reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.